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Legislações / Decreto Estadual     Legislação                               18 de março de 2024 às 14:30 | DECRETO Nº 779, DE 15 DE MARÇO DE 2024. DECRETO Nº 779, DE 15 DE MARÇO DE 2024. Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional do Estado de Mato Grosso     14 de novembro de 2023 às 10:50 | DECRETO Nº 585, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 DECRETO Nº 585, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 Dispõe sobre os prazos e limites para a execução orçamentária e financeira, a serem observados nos procedimentos de encerramento do exercício financeiro de 2023, disposto no Decreto Estadual nº 129, de 17 de fevereiro de 2023     31 de março de 2023 às 17:46 | DECRETO Nº 216, DE 31 DE MARÇO DE 2023 DECRETO Nº 216, DE 31 DE MARÇO DE 2023 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional do Estado de Mato Grosso.     24 de novembro de 2022 às 10:43 | DECRETO Nº 1.525, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 DECRETO Nº 1.525, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional do Estado de Mato Grosso.     23 de março de 2022 às 12:35 | DECRETO N° 1.208, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre o Sistema Estadual de Tecnologia da Informação - SETI no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.     03 de fevereiro de 2022 às 14:17 | DECRETO Nº 1.277, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022 Altera o Decreto nº 1.047, de 28 de março de 2012, que estabelece procedimentos para novas contratações e assunção de obrigações e dá outras providências     23 de dezembro de 2021 às 11:14 | DECRETO N° 1.212, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 Institui o Programa Mais Oportunidade, altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 121, de 19 de junho de 2015, que disciplina o estágio remunerado no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso     23 de dezembro de 2021 às 11:00 | DECRETO N° 1.211, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021. Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 840, de 10 de fevereiro de 2017, que regulamenta as modalidades licitatórias vigentes, às aquisições de bens, contratações de serviços, locações de bens móveis, imóveis e o Sistema de RP no Poder Executivo Estadu Instrumento Simplificado de Formalização de Demanda (Contratação por órgão participante da ARP)     16 de novembro de 2021 às 12:08 | DECRETO Nº 1.135, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021 Altera o Decreto nº 840, de 10 de fevereiro de 2017 - Acrescentando o parágrafo único ao art. 138-A do Decreto nº 840/2014     16 de novembro de 2021 às 12:03 | DECRETO N° 1.131, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei Federal nº 14.133 e a Lei Estadual nº 11.360 para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo - Artigos de Luxo     16 de novembro de 2021 às 11:51 | DECRETO N° 1.126, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 Regulamenta as hipóteses de contratação direta disciplinadas pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos.     12 de novembro de 2021 às 14:27 | DECRETO 840/2017 Atualizado Regulamenta as modalidades licitatórias vigentes, às aquisições de bens, contratações de serviços, locações de bens móveis, imóveis e o Sistema de Registro de Preço no Poder Executivo Estadual, o Cadastro Geral de Fornecedores do Estado de Mato Gross

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