Secretaria Adjunta
de Aquisições Governamentais

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16 de janeiro de 2024 às 13:07 | DECRETO Nº 11.871, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
DECRETO Nº 11.871, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
Atualiza os valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
 
 
30 de dezembro de 2022 às 11:06 | DECRETO FEDERAL Nº 11.317, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
DECRETO FEDERAL Nº 11.317, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
Atualiza os valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
 
 
31 de dezembro de 2021 às 19:39 | DECRETO FEDERAL Nº 10.922, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a atualização dos valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - de Licitações e Contratos Administrativos
 
 
12 de novembro de 2021 às 15:01 | Decreto Federal 10.024/2019
Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica
 
 
27 de janeiro de 2017 às 15:00 | Decreto Federal nº 7.892/2013
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
 


   
 
Consultas

  Ata de Registro de Preço

  Banco de Especificações
  do SIAG

  Banco de Especificações do
  Tribunal de Contas do Estado

  Calendário de Licitações
  Compras Diretas
      Compras Abertas
      Compras Encerradas

  Manuais e Formulários

  Mapeamento de Processos
  Proposta Pregão Presencial


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