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Legislações / Instrução Normativa     Legislação                               04 de setembro de 2023 às 17:42 | INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001.2020.SEPLAG INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001.2020.SEPLAG Dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional.     16 de agosto de 2023 às 12:04 | INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 012/2023/SEPLAG INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 012/2023/SEPLAG Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Aquisições Governamentais - SIAG nas aquisições e contratações públicas realizadas pelos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso     04 de maio de 2023 às 16:49 | INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 007/2023/SEPLAG INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 007/2023/SEPLAG Dispões sobre os procedimentos para contratação de serviços de fornecimento de passagens aéreas     13 de janeiro de 2023 às 11:11 | INTRUÇÃO NORMATIVA 001/GS/2023/SINFRA INTRUÇÃO NORMATIVA 001/GS/2023/SINFRA Estabelece critérios para medições e pagamentos relativos a obras, reformas e serviços de engenharia, conforme previsão do art. 347, §1º, do Decreto Estadual nº 1.525/2022.     06 de outubro de 2022 às 11:56 | INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 008/2022/SEPLAG INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 008/2022/SEPLAG Estabelece orientações e procedimentos para o processo de aquisição de bens e contratação de serviços de Tecnologia de Informação - TI no âmbito do Poder Executivo Estadual.     09 de maio de 2022 às 10:21 | RESOLUÇÃO Nº 002/2022 - CONDES Acrescenta dispositivo ao Art. 1º da Resolução 005/2021-CONDES, de 29 de dezembro de 2021.     26 de outubro de 2021 às 12:51 | INSTRUÇÃO NORMATIVA 012/2020/SEPLAG Dispõe sobre os procedimentos para contratação de serviços de fornecimento de passagens aéreas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.     20 de janeiro de 2020 às 16:00 | INSTRUÇÃO NORMATIVA 001/2020/SEPLAG Dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional.     27 de janeiro de 2017 às 14:38 | Instrução Normativa 001/2010 Dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.

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